Aposentadoria Especial dos Eeletricitários e Técnicos em Telecomunicações

Diante da notória resistência do INSS em reconhecer atividades com exposição a agentes nocivos, a Justiça tem sido acionada para resolver tais conflitos e o resultado tem sido favorável aos segurados em grande parte dos pleitos.

E uma destas situações diz respeito aos ELETRICITÁRIOS e aos TÉCNICOS EM TELECOMUNICAÇÕES que, direta ou indiretamente ficam expostos a riscos de choques elétricos acima de 250 volts.

Até 05.03.1997, o agente nocivo eletricidade constava na legislação previdenciária, nos termos do Decreto n.º 53.831/64, sendo que a partir de então foi excluído tacitamente pelo Decreto n.º 2.172/97.

Entretanto, o STJ firmou entendimento de que mesmo após 05.03.1997, subsiste o risco de morte iminente em razão da exposição à alta voltagem, ainda que o contato se dê de forma indireta, como é o caso dos TÉCNICOS EM TELECOMUNICAÇÕES ou mesmo de maneira eventual como ocorre com alguns ELETRICITÁRIOS que lidam tanto com ALTA como com BAIXA voltagem.

Sendo assim, ao completar 25 de atividades com exposição direta ou indireta, habitual ou eventual à risco de choque elétrico acima de 25 volts, o segurado tem direito à APOSENTADORIA ESPECIAL, cujo valor é INTEGRAL.

Para mais informações agende sua consulta: (11) 3105-1515.

Autor: Dr. Breno Borges de Camargo, OAB/SP 231.498

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